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Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano
2023/12/06 -
Comitê aprova planejamento estratégico 2023-2027 do Ministério da Fazenda
Direcionadores estratégicos foram aprovados por instância colegiada composta por representantes de todos os órgãos fazendários
2023/12/06 -
Comissão Mista de Orçamento aprova Plano Plurianual 2024-2027
Proposta segue para análise do Plenário do Congresso
2023/12/06 -
Taxa de juros do consignado cai de 1,84% para 1,80% ao mês
Reunião do CNPS decidiu pela queda. As novas taxas máximas vão começar a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução
2023/12/06 -
Fazenda mostra potencial da transformação ecológica para redirecionar a estrutura produtiva brasileira
Iniciativa melhorará cenário de financiamento, regulação e tributação, incentivando a transição energética, o adensamento tecnológico, a bioeconomia e a economia circular
2023/12/06 -
Tributação de offshores e fundos exclusivos vai à sanção
A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais.
2023/12/05 -
Ministra do STJ, Regina Helena determina a volta das sessões do Carf
Tribunal acolhe pedido da AGU, que alertou para os riscos de movimento grevista em relação às funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho, que julga disputas tributárias bilionárias.
2023/12/05 -
Modelo de federalismo faz do Brasil um caso especial entre os países que adotam o IVA, diz Appy
Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão trazer soluções para a relação entre os três níveis da administração pública
2023/12/05 -
90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
2023/12/05 -
Brasil e Alemanha debatem políticas de trabalho e emprego na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em Berlim
Ministros do Trabalho dos dois países trataram de temas como o trabalho decente, qualidade do trabalho, equidade e inclusão social
2023/12/05